O estado português é sustentado por órgãos cujos poderes se pretendem independentes. A sua organização administrativa contempla, para alem do governo central, a administração autárquica e a esta acresce a administração regional, de momento e até que outras sejam criadas, da Madeira e dos Açores.
Organiza-se, segundo princípios democráticos que visam a independência dos seus órgãos e existe contudo a possibilidade da fiscalização de uns órgãos pelos outros. O Presidente da República (PR) é o mais alto magistrado da nação, emanando o seu poder de sufrágio universal e directo, está obrigado a respeitar e fazer respeitar o texto constitucional.
O poder legislativo e executivo é assumido após renhidas lutas politicas; umas públicas, ruidosas e agitadas, e outras intestinas, surdas e calculistas.
Temos um PR, de todos os portugueses, de coração marcado pelas setas populares ou social-democratas e um governo central, sustentado por uma maioria parlamentar/legislativa, com a marca d’água de uma rosa “apunhalada” ou de um punho “rosado”.
Do PR, do Governo e da oposição:
Tivemos até agora uma louvável cooperação institucional que superou as expectativas e deitou por terra os arautos da desgraça, os nostradamus apocalípticos que peroraram sobre os perigos de um presidente de direita. A desorganização da oposição PSD/PPD e a execução de reformas por parte do PS que o fariam dizer delas, se não estivesse no poder, o que o profeta não disse do toucinho, poderão ser a justificação de tanta harmonia. Resta a oposição de esquerda que deita o olho guloso ao eleitorado descontente, sujeita a regimes de baixo teor calórico, e adivinhando algum aumento de peso nos próximos banquetes eleitorais –não se esqueçam eles de que a amnésia do povo é longa.
Se isto da redução dos poderes presidenciais, no que diz respeito ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, desse para o torto, que não dará, se a maioria parlamentar somente corrigir os atropelos detectados pelo Tribunal Constitucional, o que é possível, este sistema semi-presidencialista permite que o PR, ouvidos os que tiver ouvir, convoque eleições antecipadas, o que não me cheira.
Então…! Então, parafraseando: nada se perde mas, mas pelo menos, algo se transforma. Transforma-se e não é a partir do nada. Transforma-se a partir do momento que o Leite, derramado no PPD/PSD, de Manuela Ferreira, lhe dá alguma esperança de vida.
“Governais… é bem feito.” Disse Almeida Santos em memorável discurso, quando pela primeira vez, in illo tempore, o PS cedeu o poder a favor do PPD/PSD, à laia de, digo eu, “se soubésseis, quão difícil é governar…”. Pois bem, vaticino que, contra o que é de momento projectado, as favas não estão contadas. A harmonia vai continuar entre Belém e S. Bento; vai continuar mas tensa. A dupla Cavaco/Leite, o grão-mestre e a mestrina, preparam pela certa um conserto, a orquestra de câmara já existe e para que tudo corra bem há que silenciar os desafinados.
A tempestuosa comunicação do PR, bem vistas as coisas, não passa de tempestade em copo de água. Queixa-se o PR de não ser admissível que lhe limitem os poderes, o que se me afigura de falacioso, na medida em que o seu poder de dissolução do Parlamento regional açoriano se mantém - ainda que possa que ter que ouvir, em coro, o Conselho de Estado e a solo o presidente do Governo Regional. Ganda coisa!
Olhem, para mim chateia-me muito mais conviver com a ideia de ser governado por um senhor que promete umas coisas bué de interessantes e que depois confessa não estar à altura de governar, porque afinal desconhecia o estado da nação -estou até disposto em alinhar no pagamento dos custos da repetição de eleições quando se verificarem aldrabices eleitorais, sem prejuízo de os aldrabões serem irradiados da participação na vida politica. Em consequência da aludida ignorância temos que mamar com exactamente o contrário do que nos fora prometido, é caso para dizer que foi uma tanga.
Da tanga, passámos a nus, e ele passa sem que lhe atirem à cara que ele, qual rei, também nu vai.
É obra né?
A Constituição é que não pode ser atropelada, de resto vale tudo inclusive mudá-la, mas para isso é preciso uma maioria qualificada e aí não é a porca que torce o rabo mas sim o rabo que torce a porca.
